Instituir diretrizes de busca ativa integrada voltadas à identificação civil e à garantia do acesso e permanência na educação básica de crianças (PL 4109/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4109/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir diretrizes de busca ativa integrada…