Instituir diretrizes de conscientização, prevenção e proteção à saúde mental infantojuvenil frente ao uso de tecnologias digitais e telas (PL 3910/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3910/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…