Instituir diretrizes de integração de informações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em situação de mobilidade territorial (PL 4111/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4111/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir diretrizes de integração de…