Instituir diretrizes de prevenção e gestão de riscos à segurança no ambiente educacional (PL 2723/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2723/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…