Instituir diretrizes nacionais de redução de riscos em áreas urbanas vulneráveis no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PL 4142/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4142/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir diretrizes nacionais de redução de…