Instituir diretrizes para a produção de indicadores científicos sobre os mecanismos geradores de discriminação e para fomentar pesquisas causais e experimentais sobre (PL 3938/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3938/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para instituir…