Instituir diretrizes para campanhas permanentes de conscientização sobre os impactos das barreiras sensoriais e dos ruídos de fogos de artifício na saúde (PL 4097/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4097/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes para campanhas…