Instituir diretrizes para programas de alfabetização e inclusão digital destinados às pessoas idosas e dá outras providências (PL 4212/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4212/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir…