Instituir diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e sensoriamento remoto no monitoramento ambiental, e dá outras providências (PL 4022/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4022/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para instituir diretrizes sobre…