Instituir eixo específico de garantia de dignidade menstrual no ambiente escolar público (PL 4026/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4026/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para instituir eixo específico de garantia de…