Instituir forma qualificada do crime de ameaça quando praticado mediante emprego, exibição ou simulação de artefato explosivo (PL 4091/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4091/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para…