Instituir incentivo fiscal às empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (PL 3437/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3437/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para instituir incentivo fiscal às empresas que…