Instituir incentivo fiscal destinado a projetos de inovação tecnológica estratégica de elevada complexidade científica e tecnológica (PL 4047/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4047/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal destinado a…