Instituir incentivos fiscais às empresas que obtenham o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (PL 1305/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 1305/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para instituir incentivos fiscais às empresas que…