Instituir linha prioritária de microcrédito produtivo orientado destinada a microempreendedores vítimas de crimes patrimoniais (PL 4090/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4090/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para instituir linha prioritária de microcrédito…