Instituir margem de preferência a empresas com auditoria de sustentabilidade (PL 4139/2026)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4139/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir margem de preferência a empresas…

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