Instituir mecanismos de participação social comunitária e inteligência local no planejamento e na avaliação da efetividade das políticas de segurança pública em (PL 3908/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3908/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir mecanismos de participação social…