Instituir monitoramento permanente das condições de saúde das populações residentes no entorno de aterros sanitários (PL 4029/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4029/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir monitoramento permanente das…