Instituir o Conselho Independente de Responsabilidade Climática, órgão técnico de monitoramento e auditoria das políticas climáticas nacionais (PL 7176/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7176/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.187, de 9 de dezembro de 2009, para instituir o Conselho Independente de…