Instituir o Programa de Acompanhamento Transicional Educacional-Profissional (PATEP), focando na saída do ensino regular (PL 7186/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7186/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…