Instituir o Programa de Incentivo à Irrigação Eficiente e Agricultura Sustentável na Região Norte (PL 2917/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2917/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de…