Instituir o Programa de Incentivo à Restauração em Terras Abandonadas (PIRTA), definindo seus objetivos, gestor, fontes de financiamento e critérios de elegibilidade (PL 4021/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4021/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para instituir o Programa de…