Instituir o Programa de Proteção de Nascentes e Áreas de Recarga Hídrica na Região Norte (PL 2916/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2916/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos…