Instituir o Programa Voucher de Idiomas, Tecnologia e Competências Digitais para Estudantes do Ensino Médio da Rede Pública (VITA) (PL 4213/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4213/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para instituir o Programa Voucher de Idiomas,…