Instituir o Protocolo de Busca Ativa Intersetorial para a Educação Infantil (PL 4169/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4169/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância), para instituir…