Instituir o Protocolo Nacional de Segurança e Proteção à Pessoa Idosa Vítima de Violência Doméstica (PL 3828/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3828/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir o…