Instituir o Sistema Nacional de Alerta Integrado de Emergência Escolar, e dá outras providências (PL 7128/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7128/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para…