Instituir o Sistema Nacional de Classificação e Priorização de Áreas de Risco Urbano e dar outras providências (PL 4158/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4158/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir o Sistema Nacional de…