Instituir parâmetros de proteção à avifauna em áreas limítrofes a Terras Indígenas e a territórios de povos e comunidades tradicionais (PL 4115/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4115/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para instituir parâmetros de…