Instituir prioridade no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal às mulheres vítimas de violência doméstica que tenham sofrido lesões dentárias ou (PL 3894/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3894/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir prioridade no âmbito da Política…