Instituir protocolos de acessibilidade comunicacional e clínica em serviços de saúde de média e alta complexidade (PL 4117/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4117/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para…