Instituir protocolos específicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PL 1274/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 1274/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir protocolos específicos para…