Instituir sanções financeiras às agremiações que praticarem fraude à cota de gênero, e dá outras providências (PL 4119/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4119/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir…