Integrar as ações de vacinação preventiva de cães e gatos ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e (PL 1731/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 1731/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para integrar as ações de vacinação preventiva de…