Integrar os esforços de universalização do acesso à energia elétrica e à internet, priorizando regiões carentes, e dá outras providências (PL 4901/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4901/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional "Energia e Internet para Todos", com o objetivo de integrar os…