Intensificar a proteção e agravar a pena para a prática de racismo e injúria racial no contexto do ambiente de trabalho (PL 7116/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7116/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito…