Permitir a doação voluntária de sangue por maiores de 16 anos independentemente de autorização dos pais ou responsáveis (PL 4007/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4007/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.205/2001, para permitir a doação voluntária de sangue por maiores de 16 anos…