Prever a oferta de tratamento dermatológico reparador, destinado ao tratamento de cicatrizes e outras sequelas decorrentes da violência doméstica (PL 3878/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3878/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a oferta de tratamento…