Prever a possibilidade de oferta de educação infantil em regime de atendimento ampliado (PL 4221/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4221/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Creche Noturna e Flexível, altera a Lei nº 9.394, de 20 de…