Prever prioridade orçamentária à implantação de estruturas de alimentação estudantil nos Institutos Federais (PL 3872/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3872/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para prever prioridade orçamentária à implantação…