Priorizar a destinação de recursos para populações e regiões com as menores rendas per capita, conforme dados censitários, e dá outras providências (PLP 222/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PLP 222/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e…