Promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências (PL 4886/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4886/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e…