Promover a saúde mental dos usuários e garantir o direito à informação, nos termos da legislação vigente (PL 7129/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7129/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição periódica de avisos preventivos quanto aos riscos…