Prorrogar incentivos a produção de energia elétrica a partir de fontes alternativas na Região Norte (PL 5558/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 5558/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o…