Reconhece as estruturas familiares atípicas que cuidam de pessoas com deficiência como beneficiárias diretas de políticas públicas sociais e estabelece diretrizes para (PL 3516/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3516/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece as estruturas familiares atípicas que cuidam de pessoas com deficiência como…