Redefinir o instrumento de priorização em situações de escassez hídrica (PL 4195/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4195/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), para…