Reforçar a obrigatoriedade de advertências visíveis sobre os riscos da exposição passiva à fumaça e aos aerossóis de produtos fumígenos (PL 2725/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2725/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para reforçar a obrigatoriedade de advertências…