Reforçar a segurança de motoristas e passageiros, e dá outras providências (PL 6447/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6447/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de verificação de identidade de usuários em plataformas de…