Reforçar a utilização de sinalização acessível em braille nos locais de acesso ao público (PL 4283/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4283/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para reforçar a utilização de…