Reforçar as medidas de segurança do trabalho em atividades realizadas nas proximidades de redes elétricas (PL 3929/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3929/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…